Senado pode votar urgência em atendimento cardiovascular e autocuidado no SUS

O Plenário do Senado Federal está preparado para analisar, nesta quarta-feira, projetos de lei que visam transformar o atendimento na rede pública de saúde. Dentre as propostas, a mais urgente é a que estabelece protocolos rápidos e integrados para emergências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), prometendo agilizar o socorro a pacientes com infarto e outras condições graves.

Um dos pontos centrais dessa iniciativa, o PL 5.972/2023, de autoria do deputado Rafael Simões (União-MG), propõe a administração imediata de medicamentos trombolíticos. Esses fármacos, capazes de dissolver coágulos, seriam aplicados diretamente em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o que representa um avanço significativo na redução de sequelas e óbitos decorrentes de eventos cardiovasculares agudos. A proposta, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), teve como relatora a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), com a leitura do relatório pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Outro tema relevante na pauta é a Política Nacional de Autocuidado, instituída pelo PL 3.099/2019, de Juninho do Pneu (União-RJ). Este projeto busca capacitar a população sobre a importância de hábitos preventivos e a gestão responsável da própria saúde. A iniciativa visa não apenas promover o bem-estar individual, mas também aliviar a sobrecarga nos hospitais do SUS, incentivando a prevenção como ferramenta primária de saúde. A senadora Jussara Lima (PSD-PI) relatou favoravelmente a proposta em duas comissões, inclusive com a aprovação de um texto substitutivo na CAS.

Além dos temas de saúde, a Casa também poderá analisar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP 124/2022, do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que moderniza o Código Tributário Nacional. A proposta visa solucionar litígios fiscais por meio de métodos consensuais, como mediação e conciliação extrajudicial. O senador Efraim Filho (PL-PB) foi designado relator da matéria, que aguarda a leitura de seu parecer e a votação de um requerimento de urgência.

Na mesma sessão, está prevista a apreciação do Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), de autoria de André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Agricultura. O projeto visa consolidar em um único marco legal os incentivos à contratação de jovens aprendizes, garantindo-lhes formação técnica e direitos trabalhistas específicos. A votação também depende da aprovação de um requerimento de urgência.

Finalmente, o Plenário examinará a criação do Estatuto da Vítima (PL 3.890/2020), apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Esta proposta busca amparar cidadãos que foram afetados por atos de violência ou catástrofes, assegurando-lhes acesso prioritário à justiça, suporte psicossocial contínuo e indenizações adequadas. O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou um substitutivo na Comissão de Segurança Pública (CSP), e a matéria também tem requerimento de urgência para votação.