Senador Paim Cobra Ampliação de Auditores Fiscais do Trabalho no País

O senador Paulo Paim (PT-RS) utilizou a tribuna do Senado Federal nesta quarta-feira (12) para solicitar a imediata ampliação do quadro de auditores fiscais do trabalho. Em seu pronunciamento, Paim alertou que a insuficiência desses especialistas compromete severamente a capacidade do Estado de fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas, bem como de atuar preventivamente e combater práticas como o trabalho escravo e o trabalho infantil, além de prevenir acidentes ocupacionais.

Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 2,6 mil auditores para supervisionar uma força de trabalho que ultrapassa os 103 milhões de cidadãos. Esta proporção, segundo o senador, é alarmante e coloca o país em desvantagem em comparação com nações vizinhas, como Uruguai, Chile, Argentina e Colômbia, que possuem uma cobertura de fiscalização superior, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Paim enfatizou a gravidade da situação em um contexto histórico e social peculiar. "Sem auditores em campo, num país com profundas raízes escravistas, não há garantia de cumprimento da lei. Não há resgate de vidas vulneráveis. Não há redução do trabalho infantil. E não há prevenção real dos acidentes", declarou o parlamentar, sublinhando a importância da presença fiscalizatória para proteger os direitos dos trabalhadores mais vulneráveis.

Nos últimos anos, as atribuições dos auditores fiscais do trabalho foram expandidas, incorporando novas responsabilidades. Entre elas, destacam-se a fiscalização da igualdade salarial entre gêneros e a avaliação de riscos psicossociais que possam impactar a saúde mental dos empregados. Essa ampliação de encargos, segundo o senador, torna ainda mais urgente o reforço do quadro de profissionais para que possam dar conta das crescentes demandas.

O senador Paulo Paim argumenta que o número reduzido de auditores contraria não apenas a determinação da Convenção 81 da OIT, que possui status supralegal na legislação brasileira, mas também destoa das práticas e recomendações internacionais. Para Paim, o crescimento dos desafios no mercado de trabalho exige uma resposta proporcional do Estado, com um corpo de fiscalização robusto e adequado à complexidade das relações laborais contemporâneas.