Conciliação no STF Busca Destravar Empréstimo Bilionário para BRB

Representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da União e de grandes bancos se reúnem nesta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) para uma nova rodada de conciliação. O objetivo é destravar a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões que visa sanear o Banco de Brasília (BRB), conforme acordo já homologado em maio pelo STF. A reunião, mediada pelo ministro Luiz Fux, busca superar os impasses que têm impedido a concretização do financiamento, crucial para a saúde financeira do banco.

A crise atual do BRB está ligada a operações financeiras realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, totalizando R$ 30 bilhões. Uma investigação da Polícia Federal, deflagrada na operação Compliance Zero, apontou supostas fraudes bilionárias, culminando na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, acusado de permitir negócios sem lastro. Estima-se que R$ 8,8 bilhões desses créditos sejam inexistentes, fraudulentos ou de difícil recuperação, gerando um “rombo” no patrimônio da instituição.

O acordo homologado prevê que o GDF contraia o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com os maiores bancos públicos e privados atuando como avalistas. A União não oferece garantia direta, visto que a capital não possui a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) necessária. Em caso de inadimplência, o consórcio de bancos poderia receber parte dos repasses federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados ao Governo local.

Contudo, o empréstimo segue travado. Bancos envolvidos demonstram resistência em atuar como avalistas para uma instituição que não divulga seus balanços há mais de um ano, temendo que os R$ 6,6 bilhões não sejam suficientes para reverter a situação. Há também preocupação com a contestação jurídica do uso do FPE e FPM como contragarantias, dado que esses fundos custeiam serviços públicos essenciais, e um eventual confisco poderia prejudicar a população.

Nesta semana, o FGC informou ao STF que ainda não recebeu todas as informações necessárias para analisar a operação, solicitando os balanços de 2025 e 2026 do BRB para avaliar a real necessidade e suficiência do montante. O secretário de Economia local, Valdivino de Oliveira, contesta a exigência, argumentando que o empréstimo será tomado pelo Governo, não diretamente pelo banco, e portanto a avaliação da saúde financeira do BRB não seria critério para o FGC neste contexto.

A governadora Celina Leão (PP) já declarou que a publicação dos balanços do BRB antes da injeção de capital poderia levar à liquidação do banco. Essa afirmação corrobora a percepção de que a instituição opera abaixo dos limites prudenciais estabelecidos pelo Banco Central. A expectativa é que, com o aporte dos R$ 6,6 bilhões, o BRB possa regularizar sua situação e, só então, divulgar seus relatórios financeiros, indicando a normalização de suas operações.

Na reunião desta quinta, mediada por Luiz Fux, serão questionados os interesses na manutenção do acordo. Enquanto o GDF anseia pela concretização do empréstimo, as demais partes deverão apresentar suas ressalvas. Um novo modelo alternativo está sendo considerado pelo Governo, que propõe oferecer as parcelas do FPM e FPE diretamente ao FGC, eliminando a necessidade dos bancos comerciais como avalistas intermediários, caso a oposição persista. O desfecho da conciliação pode resultar no avanço, alteração ou rescisão do acordo homologado.

Participam da reunião representantes do Governo local, BRB, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda, Banco Central, FGC, Banco do Brasil (em nome do consórcio) e Ministério Público Federal. A urgência reside em evitar que o BRB continue operando sob a ameaça de sanções e sem cumprir as regras do sistema financeiro nacional, o que poderia culminar em consequências graves para a instituição e para o sistema financeiro como um todo.