Novo piso médico pode custar R$ 25,9 bi a municípios, alerta CNM

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei 1.365/2022, que institui um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, está causando apreensão entre os gestores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou que a implementação da proposta pode gerar um custo adicional de R$ 25,9 bilhões para as prefeituras em todo o país.

A preocupação central da CNM reside na capacidade fiscal dos municípios de arcar com os novos valores, que ainda não foram detalhados na matéria original, mas são descritos como significativos. Segundo a entidade, muitos orçamentos municipais já operam no limite, e um impacto dessa magnitude poderia comprometer seriamente a prestação de outros serviços essenciais à população, além de sobrecarregar as contas públicas.

A aprovação na CAE é um passo importante para o projeto, mas ele ainda precisa ser avaliado por outras instâncias legislativas. A CNM tem se posicionado ativamente contra medidas que imponham novos encargos financeiros aos municípios sem a devida previsão de fontes de custeio por parte do governo federal, ou sem uma compensação adequada.

Historicamente, a criação de pisos salariais para categorias profissionais específicas tem sido um ponto de discórdia entre o Legislativo e os entes federados. Os municípios, como principais provedores de serviços de saúde na atenção primária, seriam os mais afetados pela medida, que impactaria diretamente suas folhas de pagamento e o planejamento orçamentário.

A Confederação tem reforçado a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema, envolvendo representantes dos municípios, antes que a proposta avance para a sanção. O diálogo buscaria soluções que valorizem os profissionais da saúde sem comprometer a saúde financeira e a autonomia dos governos locais.

O cenário exige cautela e uma análise criteriosa para evitar que a justa valorização de médicos e dentistas se transforme em um entrave para a gestão pública municipal. A busca por um equilíbrio entre a melhoria das condições de trabalho e a sustentabilidade fiscal é o principal desafio a ser superado pelos legisladores e demais atores envolvidos.