Câmara dos Deputados: Perda de Mandato de Paulão e Dayany Bittencourt é Oficializada

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-ES). A medida, anunciada na quarta-feira (12) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13), segue o cumprimento de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impactaram o resultado das eleições de 2022.

Para Paulão, a perda do mandato está ligada ao recálculo dos votos de seu colega de partido no estado de Alagoas, Célio Moura. O TSE determinou que os votos de Moura, que não havia cumprido os requisitos legais para candidatura, fossem desconsiderados, alterando o quociente eleitoral e, consequentemente, a distribuição das cadeiras.

No caso de Dayany Bittencourt, a situação é similar. O recálculo dos votos de outro candidato da federação partidária no Espírito Santo, Pastor Isidório (Avante), também levou à reconfiguração do quociente eleitoral do estado. Com a exclusão dos votos de Pastor Isidório, a vaga antes ocupada por Dayany foi realocada.

O processo de recálculo dos quocientes eleitorais e partidários é um rito comum após decisões judiciais que anulam votos de candidatos por diversas irregularidades. Este mecanismo garante que apenas votos válidos contribuam para a definição das cadeiras no parlamento, readequando a representatividade conforme a lei.

Com a declaração da perda do mandato, a Câmara dos Deputados deverá iniciar os procedimentos para a posse dos suplentes que assumirão as vagas, conforme a ordem de votação e o quociente partidário atualizado. A expectativa é que os novos parlamentares sejam empossados nas próximas sessões legislativas, retomando a composição das bancadas.