Comissão da Câmara regulamenta agentes indígenas de saúde e saneamento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o reconhecimento e valorização dos povos originários ao aprovar o Projeto de Lei 3302/2021. A proposta regulamenta oficialmente as profissões de agentes indígenas de saúde (AIS) e de saneamento ambiental (AIAM), que desempenham funções cruciais na promoção da saúde e na proteção ambiental dentro de suas comunidades.

De autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), o texto define as atribuições desses agentes, estabelecendo que eles atuarão sob a supervisão das Secretarias Especiais de Saúde Indígena (SESAI) e de órgãos ou entidades ambientais. A medida busca formalizar o papel desses trabalhadores, que muitas vezes são a ponte entre os serviços públicos e as aldeias, enfrentando desafios únicos devido à localização remota e às particularidades culturais.

Entre as funções dos agentes de saúde, destacam-se a promoção de campanhas de vacinação, o acompanhamento de gestantes, a vigilância epidemiológica e a educação sanitária. Já os agentes de saneamento ambiental serão responsáveis por ações como o monitoramento da qualidade da água, a gestão de resíduos sólidos e a implementação de práticas de saneamento básico adequadas ao contexto indígena, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida.

O relator do projeto na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou a importância da iniciativa. Em seu parecer, o parlamentar ressaltou que a regulamentação é fundamental para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários desses profissionais, além de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados às comunidades. A proposta recebeu apoio unânime na comissão.

Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 3302/2021, que tramitava em caráter conclusivo, segue agora para análise e deliberação do Senado Federal. A menos que haja um pedido de recurso por parte de deputados para que a matéria seja votada no Plenário da Câmara, a próxima etapa legislativa acontecerá na Casa revisora. A expectativa é que o Senado também reconheça a relevância da medida para a saúde e o bem-estar dos povos indígenas.