Defesa de Bolsonaro Pede ao STF Retomada de Visitas a Investigados

A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (10) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu visitas a indivíduos sob investigação em inquéritos relacionados aos ataques de 8 de janeiro. A liminar de Moraes, emitida em 3 de junho, permite contato apenas com advogados e membros da família, vedando a interação com o público externo, incluindo religiosos.

Os advogados de Bolsonaro, que também figura como investigado nesses processos, argumentam que a restrição imposta por Moraes configura uma “limitação inconstitucional à liberdade de expressão e de informação”. A peça jurídica ressalta que tal impedimento viola preceitos fundamentais da Constituição, restringindo direitos de defesa e comunicação inerentes a qualquer cidadão.

De acordo com a defesa, a justificativa apresentada pelo ministro para a medida – de que a interação externa poderia comprometer as investigações – não se sustenta diante do direito à visitação, que é parte do devido processo legal e permite o suporte moral e psicológico aos custodiados ou investigados.

O recurso solicita que Moraes reconsidere a decisão que proibiu as visitas ou, alternativamente, que a questão seja submetida à Segunda Turma do Tribunal. A defesa busca restabelecer o direito de familiares, amigos e até líderes religiosos visitarem os investigados, garantindo o acesso a uma rede de apoio que consideram essencial.

Este movimento da defesa de Bolsonaro se insere em um contexto mais amplo de embates jurídicos e políticos envolvendo as investigações dos atos de 8 de janeiro. A suspensão de visitas é percebida por alguns como uma medida de endurecimento na condução dos inquéritos, enquanto outros a veem como necessária para a preservação da integridade das apurações.