Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril

A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril. A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior por meio de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país. É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22). A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021. Uma empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos, visando capacitá-los para o mercado de trabalho.

**Líder mundial**

Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil era considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo. Segundo estimativas mais recentes, o Brasil continua nessa posição, com mais de 1,4 mil unidades. O senador também lembrou que o país conta com uma confederação específica para o setor: a Brasil Júnior — que, ressaltou ele, é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores de diferentes cursos de graduação.

Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da matéria no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).

**Objetivos**

De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:

* Promover palestras, debates, seminários e outros eventos; * Apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores; * Divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades); * Estimular campanhas de contratação de empresas juniores; * Promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior; * Intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior; * Fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável; * Estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.

**Data**

Ao apresentar o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, sancionada em 6 de abril de 2016. Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior. Para o senador, tal lei representa um marco histórico e "reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários".