Senado abre consulta pública sobre MP que proíbe apostas, maioria apoia
Medida provisória de Lula bane cassinos online e plataformas de apostas esportivas; saldos disponíveis para saque até 5 de outubro.
O Senado Federal lançou uma consulta pública para discutir a Medida Provisória 1.394 de 2026, que visa proibir a operação de casas de apostas, conhecidas como 'bets'. Até o domingo, 27 de setembro de 2026, a iniciativa já havia registrado mais de 150 mil votos, com uma maioria de 60% (92.408 votos) favorável à medida implementada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A metodologia da consulta utiliza a plataforma e-Cidadania, vinculada às contas do Gov.br, para coletar a opinião dos cidadãos. Os votos contrários à medida somavam 61.300, representando 40% do total.
A MP 1.394 de 2026, assinada pelo presidente Lula na última sexta-feira (25 de setembro de 2026), bane cassinos online e plataformas de apostas esportivas, como as usadas para futebol, incluindo também jogos como o 'Tigrinho'. Com a entrada em vigor da MP, novas apostas foram imediatamente proibidas no país. Os apostadores têm até o dia 5 de outubro para sacar os saldos existentes em suas contas.
Além disso, o mesmo prazo se aplica para a remoção total de publicidades e marcas de patrocínio das casas de apostas tanto no ambiente físico quanto no digital. A medida provisória passa a valer com sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas necessita ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para evitar que caduque.
Para garantir a fiscalização, o governo planeja fortalecer a derrubada de sites ilegais por meio de ações coordenadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com as lojas de aplicativos das big techs. A Advocacia-Geral da União (AGU) buscará a expropriação de contas de apostas consideradas ilegais, destinando os recursos para a segurança pública.
Fonte: Poder360
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