Senado: CDH propõe grupo para reforma do Judiciário em 60 dias

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, uma indicação formal à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que esta instaure um grupo de trabalho focado na elaboração de uma proposta de reforma do Poder Judiciário. A iniciativa busca consolidar em até 60 dias um projeto único, a partir das diversas propostas de emenda constitucional e projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional.

A proposta foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos), e rapidamente obteve o apoio dos parlamentares presentes na reunião. A urgência da indicação foi acentuada pela repercussão de uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida no mesmo dia, que, segundo a senadora, exibiu um "espetáculo grotesco" aos olhos do país.

A sessão do STF, que pautava a análise de uma possível investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, foi marcada por discussões intensas entre os membros da Corte. O julgamento foi adiado após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, mas não sem antes provocar reações no meio político, como as que motivaram a indicação da CDH.

Durante o debate na CDH, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou abertamente a conduta de alguns ministros do STF, mencionando Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Ele destacou o pedido de desculpas da ministra Cármen Lúcia como um ponto de decência em meio a um cenário que descreveu como "triste espetáculo" de agressividade.

Vieira também informou ter impetrado um mandado de segurança com o intuito de forçar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação de ministros do STF com o banqueiro Daniel Vorcaro. Apesar de já existirem 40 assinaturas para a criação da CPI, a instalação ainda não foi autorizada pela presidência do Senado.

A indicação da CDH, apesar de não ter poder deliberativo para criar o grupo de trabalho diretamente, sinaliza uma forte pressão do Legislativo por mudanças estruturais no Judiciário. A expectativa é que a CCJ acolha a sugestão e dê andamento à formação do grupo, atendendo ao prazo estabelecido para apresentar uma proposta de reforma abrangente.