Defesa de Flávio Bolsonaro Acusa Ministro Dino de 'Descredenciar' TSE

A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) divulgou neste domingo (27.set.2026) uma nota expressando a tentativa de “descredenciamento” da Justiça Eleitoral. A crítica, sem menção direta, é direcionada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por revogar uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça e autorizar a postagem do humorista Antônio Tabet, que citava Nossa Senhora Aparecida.

A medida de Dino é considerada atípica, pois ele revogou a liminar do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que classificava a postagem de Tabet no X (anteriormente Twitter) como disseminação de desinformação. Em 24 de setembro, Antônio Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Após a decisão de Dino, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro declarou que, em outros contextos, “descredenciar a Justiça Eleitoral já foi tido como crime à democracia e causa lamento que agora não se entenda mais assim”. O comunicado completo foi disponibilizado em PDF (98 kB).

As advogadas Maria Cláudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE, e o advogado Tracy Reinaldet, que encabeçam o jurídico da campanha, acionaram a Corte Eleitoral para impedir o que consideraram uma propaganda difamatória. Esta propaganda associava Flávio Bolsonaro à proposta de retirar o título de padroeira do país de Nossa Senhora Aparecida, caso ele fosse eleito. “A representação, como deve ser, foi submetida à livre distribuição, tendo o ministro sorteado entendido que, considerada a clara natureza inverídica da postagem, era caso de sua remoção e, ainda, considerado o contexto viral da mentira, a igual remoção de todos os conteúdos assemelhados, comunicando às plataformas para que cessassem a disponibilização de postagens equivalentes”, afirmaram.

A nota esclarece que o processo foi distribuído por sorteio entre os três ministros que atuam como juízes da propaganda: Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha. No recurso ao ministro Flávio Dino, a defesa de Antônio Tabet buscou um processo específico do ministro para tentar ampliar os efeitos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a fim de reverter a medida de Mendonça.

O comunicado da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro fez um paralelo com a condução do processo eleitoral de 2022 pelo então presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que também agiu contra a disseminação viral de desinformação eleitoral. “Em 2022, inclusive, medidas com idêntica extensão foram adotadas em favor de Luiz Inácio Lula da Silva (‘kit gay’; ‘mamadeira’; ‘Celso Daniel’), inclusive em temática religiosa, de alto potencial de disseminação. Até mesmo matérias jornalísticas que fizessem alusão a esses episódios foram derrubadas”, disseram os advogados.

Uma notícia falsa viralizou na noite de quinta-feira (24.set.2026), afirmando que o tema não seria um dos projetos do senador, mas sim resgataria o Projeto de Lei (PL) 2.623 de 2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (PMDB-MT). A proposta de 2007 pretendia alterar a lei que estabelece 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, substituindo “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos” e trocando a expressão “culto público e oficial” por “homenagem oficial”. Esse projeto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Em vídeo publicado em seu perfil no X, Flávio Bolsonaro declarou respeitar “todas as religiões e também quem não tem religião”, negando qualquer intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida e atribuindo a história a uma invenção do PT. Na sexta-feira (25.set.2026), o ministro André Mendonça determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem publicações que afirmavam que Flávio ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O ministro considerou “notoriamente inverídica” a afirmação, estendendo a ordem para conteúdos que reproduzissem a mesma informação em diferentes formatos. Levantamento apresentado ao TSE pela defesa de Flávio identificou 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.

A defesa destacou que, em 25 de setembro, “viralizou absurdo conteúdo mentiroso e desinformativo, segundo o qual haveria uma inexistente iniciativa por parte da direita ou da campanha da Flávio Bolsonaro de retirar o título de ‘Padroeira do Brasil’ de Nossa Senhora de Aparecida”. Este conteúdo, já desmentido em 2018 (conforme link g1.globo.com/fato-oufake/noticia/2018/10/16/e-fake-que-bolsonaro-sugeriu-troca-da-imagem-denossa-senhora-aparecida-e-que-assinou-projeto-de-lei-para-retirada-do-titulode-padroeira-do-brasil.ghtml), retornou “repaginada em 2026”. A defesa o classificou como “mentira grosseira e de alto potencial viral, a uma semana das eleições, e que se converteu no terceiro conteúdo político de maior repercussão do ano de 2026”. Apesar de ter sido desmentido por uma emissora, pelo candidato e por lideranças da direita, o conteúdo “seguiu sendo impulsionado por políticos e influenciadores de esquerda, inclusive com ordem expressa de servidores públicos vinculados à SECOM, que estimularam o prosseguimento”.