Equipe jurídica de Flávio Bolsonaro vê tentativa de 'descredenciar' Justiça Eleitoral

A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) divulgou uma nota neste domingo (27.set.2026), apontando uma tentativa de descredenciamento da Justiça Eleitoral. O comunicado, sem menção direta, critica a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que revogou a liminar do ministro André Mendonça e autorizou a publicação do humorista Antônio Tabet que citava Nossa Senhora Aparecida.

A decisão de Dino é considerada atípica, pois revogou a liminar do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que havia classificado a postagem de Tabet no X como disseminação de desinformação. Em 24 de setembro, Antônio Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Após a decisão de Dino, a equipe jurídica de Bolsonaro declarou que, em outros momentos, “descredenciar a Justiça Eleitoral já foi tido como crime à democracia e causa lamento que agora não se entenda mais assim”. A íntegra da nota tem 98 kB e está disponível em PDF.

O jurídico da campanha de Flávio Bolsonaro, liderado pelas advogadas e ex-ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri e pelo advogado Tracy Reinaldet, ressaltou que acionou a Corte Eleitoral para paralisar o que consideram propaganda difamatória. Essa propaganda associava Flávio Bolsonaro à proposta de retirar de Nossa Senhora Aparecida o posto de padroeira do país, caso ele fosse eleito. Eles afirmaram que a representação foi submetida à livre distribuição, e o ministro sorteado “entendeu que, considerada a clara natureza inverídica da postagem, era caso de sua remoção e, ainda, considerado o contexto viral da mentira, a igual remoção de todos os conteúdos assemelhados, comunicando às plataformas para que cessassem a disponibilização de postagens equivalentes”.

A nota explicou que o processo foi distribuído por sorteio entre os três ministros que atuam como juízes da propaganda: Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha. No recurso ao ministro Flávio Dino, a defesa de Antônio Tabet buscou um processo específico do ministro para tentar ampliar os efeitos contra decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), com o objetivo de reverter a medida de Mendonça. A declaração da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro também relembrou a condução do processo eleitoral de 2022 pelo ministro Alexandre de Moraes, então presidente da Corte, que também decidiu contra a disseminação viral de desinformação eleitoral. Os advogados citaram que “em 2022, inclusive, medidas com idêntica extensão foram adotadas em favor de Luiz Inácio Lula da Silva (‘kit gay’; ‘mamadeira’; ‘Celso Daniel’), inclusive em temática religiosa, de alto potencial de disseminação. Até mesmo matérias jornalísticas que fizessem alusão a esses episódios foram derrubadas”.

Uma história falsa sobre o senador viralizou na noite de quinta-feira (24.set.2026). O tema não faz parte dos projetos de Flávio Bolsonaro e, na verdade, resgata o PL (Projeto de Lei) 2.623 de 2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (PMDB-MT). Essa proposta pretendia alterar a lei que estabelece 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, substituindo “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos” e trocando a expressão “culto público e oficial” por “homenagem oficial”. O projeto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Em vídeo publicado em seu perfil no X, Flávio Bolsonaro afirmou respeitar “todas as religiões e também quem não tem religião” e negou qualquer intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida, atribuindo a invenção da história ao PT. Na sexta-feira (25.set.2026), o ministro André Mendonça determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem publicações que afirmassem que Flávio ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O ministro considerou “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou integrantes de sua família propuseram, articularam, apoiaram ou pretendem promover a retirada do título. A ordem de remoção também abrange conteúdos que reproduzam a mesma informação com texto, imagem, áudio, vídeo ou meme diferentes. Segundo informações apresentadas ao TSE pela defesa de Flávio, um levantamento identificou 2.086 publicações de 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações, aproximadamente 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.